Director de divisão de operações portuárias

De acordo com o preconizado no Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, Fundações e Fundos Públicos, o Conselho de Ministro, por Decreto nº 41/2020, de 15 de Junho, criou o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, abreviamente designado por INFRAPESCA, IP para gerir e exercer autoridade portuária nas Infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura, incluindo lotas, sub-lotas e marinas.

Para a prossecução dos mecanismos de organização e funcionamento do INFRAPESCA, IP torna-se público que por Despacho de 5 de Março de 2020, Sua Excelencia Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, na sequência de não terem sido preenchidas as vagas no primeiro concurso, está aberto um novo concurso público para o preenchimento de vaga de Directores de Divisão, de acordo com o preconizado no nº 5 do artigo 38 do Decreto nº 41/2018, de 23 de Julho.

As candidaturas deverão ser submetidas no INFRAPESCA, IP no prazo de 30 dias, contados a partir da data da Publicação do presente anúncio.

(i) Director de divisão de operações portuárias

Constituem funções de Divisão:

• Garantir a Operacionalidade das Infra-estruturas Pesqueiras;

• Assegurar a prestação de serviços portuários e de primeira venda do pescado bem como outras operações que lhes são inerentes;

• Assegurar a produção de gelo e frio, bem como quaisquer outras actividades conexas;

• Assegurar a optimização da utilização de infra-estruturas e equipamentos de apoio á pesca e aquacultura;

• Assegurar o cumprimento da legislação sobre exploração das Infra-estruturas Pesqueira;

• Zelar pela execução do Plano de manutenção e conservação de Infra-estruturas e equipamentos de apoio à pesca e aquacultura;

• Proceder a manutenção correctiva, preventiva e preditiva de Infra-estruturas e equipamentos;

• Garantir a protecção e segurança de Infra-estruturas Pesqueiras;

• Proceder à inspecção periódica de Infra-estruturas pesqueiras;

• Exercer Outras Funções que lhes sejam inerentes e acometidas por lei ou por determinação superior.

Requisitos:

• Possuir pelo menos o grau de Licenciatura ou equivalente em Engenharia Civil, Gestão Portuária, Economista, Administração Portuária ou em áreas afins e estar enquadrado na Carreira de Especialista ou Técnico Superior de Nl;

• Ser Funcionário do Estado, com nomeação definitiva com pelo menos (5) anos de serviço na função pública e com boas informações;

• Experiência relevante no subsector das Infra-estruturas Pesqueiras, no que tange a manutenção, operação, protecção e conservação de Infra-estruturas Pesqueiras pelo menos de (5) anos;

• Experiência de trabalho de campo de pelo menos de (5) anos, no âmbito de operações portuárias, pesca e aquacultura;

• Ter realizado projectos que promovam o melhoramento das operações portuárias;

• Ter experiência de Direcção, Chefia e Confiança é uma vantagem.

• Ter habilidades de comunicação na língua portuguesa e conhecimentos da língua Inglesa;

• Exige-se habilidades de liderança, trabalho em equipa, dinamismo, criatividade e conhecimentos gerais de informática na óptica do utilizador.

A solicitação do provimento da vaga para o exercício de funções de Director de Divisão é feita em requerimento de candidatura ao concurso, com assinatura reconhecida pelo Notário, dirigido ao Exmo. Senhor Director-Geral do INFRAPESCA, IP, com especificação da vaga para a qual se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do Certificado de habilitações literárias, autenticado;

b) Certidão de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade, autenticada;

c) Curriculum Vitae;

d) Fotocópia do Diploma de Provimento ou comprovativo de enquadramento na carreira conforme o caso;

e) Despacho de Nomeação definitiva e

f) Dados bibliográficos emitidos pelos Recursos Humanos do sector de proveniência.