Paralegal

Project for Implementation of measures to manage the potential risks and impacts of Gender Based Violence Projects for the Temane Regional Electricity Project – TREP (P160427)

TERMOS DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÂO DE PARALEGAL

Supervisor: Reporta ao Coordenador de Monitoria e Avaliação e Informação Estratégica

Local do posto: Maputo Província e Gaza (1), lnhambane (1)

Número de vagas: 2 Período: 10 meses

Objetivo:

O Paralegal irá apoiar a Jhpiego a implementar procedimentos de investigação administrativa, gestão de denúncias, divulgação de leis relacionadas a direitos humanos, VBG, Exploração Sexual, Abuso Sexual, Tráfico de pessoas, coordenar a oferta de apoio legal ás vítimas para fortalecer a Resposta Mitigação de Violência, Assédio e Exploração Sexual (VBG/AS/ES) Associadas ao Projecto Temane Regional Electricity Project – TREP (P160427)

Responsabilidades

• Implementar as atividades relacionadas á assistência legal e jurídica em vítimas de VBG/ESA/AS nas áreas de operação do projeto;

• Orientar a população sobre as corretas entidades jurídico-legais e administrativas competentes onde devem apresentar ou encaminhar os seus problemas;

• Apoiar na revisão e otimização de procedimentos de investigação administrativa e procedimentos legais no manejo de denúncia para casos de (VBG/ AS/ES);

• Contribuir na elaboração de procedimentos legais no manejo de denúncia para casos de (VBG/AS/ES);

• Conduzir sensibilizações comunitárias com temas relacionados as leis de direitos humanos e (VBG/AS/ES), bem como formações dos trabalhadores e gestores dos empreiteiros com os mesmos temas;

• Participar no processo de gestão de casos que necessitem de apoio legal e / ou jurídico;

• Colaborar com o sector da justiça para fortalecer o mecanismo multissectorial em apoio ao projeto;

• Participar das reuniões semanais regulares da equipe e discussão planos de trabalho para implementação das atividades;

• Documentar as actividades da sua responsabilidade e elaborar relatórios de progresso.

Qualificações e Requisitos

• Nível Médio em Formação jurídica ou Licenciatura em Direito (constitui uma vantagem);

• Pelo menos 2 (dois) anos de experiência na implementação de atividades relacionadas a oferta de assistência técnica á Organizações Não-Governamentotais na área de Direitos Humanos e VBG;

• Experiência na oferta de serviços jurídicos e representação em colaboração com membros de mecanismo multissectorial para facilitar o acesso e aplicação da justiça para vítimas de VBG;

• Experiência comprovada de trabalho com sector da justiça e polícia no âmbito da implementação do mecanismo Multissectorial;

• Experiência comprovada na implementação de atenção centrada na vitima no contexto do mecanismo multissectorial de resposta a VBG;

• Disponibilidade para interagir diretamente na oferta de apoio legal as vitimas de VBG;

• Capacidade de trabalhar em equipa e de forma extremamente proactiva e focado nos resultados;

• Capacidade de trabalhar sob pressão com honestidade e princípios éticos e íntegros no tratamento de informação confidencial no manejo de casos de violência sexual e exploração sexual;

• Capaz de contruir competências na equipa criando ambiente de criatividade e inovação;

• Capacidade de comunicação aberta e assertiva;

• Capacidade de comunicação em Português e Inglês verbal e escrito,

• Capacidade de comunicação nas línguas locais é considerada uma vantagem;

• Capacidade para trabalhar com autonomia e responsabilidade;

• Disponibilidade imediata.

A data de encerramento da apresentação de candidaturas é 9 de Março de 2022.